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O Leviatã no século XXI: um estudo a partir de Hobbes do USA Patriot Act

Processo: 18/06963-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de julho de 2018
Vigência (Término): 30 de junho de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos
Beneficiário:Luís Felipe Mendes Felício
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos humanos   Direito civil   Processo político   Ideologia política   Função social do contrato   Lei   Século XXI   Pesquisa bibliográfica

Resumo

Em reação praticamente imediata aos atentados de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos da América lançaram o USA Patriot Act, uma lei com um conjunto de alterações em leis anteriores que deu lugar a constituição de um estado de exceção em solo estadunidense. Tendo o medo por combustível, a maioria da população local apoiou esta medida que prometia segurança e combate ao terrorismo em troca da entrega de liberdades, direitos humanos e civis. Uma breve análise da Constituição dos EUA e da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz à tona contradições e violações do Ato Patriota a estes documentos. O projeto de pesquisa elaborado neste documento visa, através de análise documental dos itens supracitados mais análise bibliográfica de artigos acadêmicos da literatura nacional e internacional, demonstrar a inconsistência entre o Ato Patriota e os valores afirmados por seu país, obtendo, através disto, uma interessante reflexão a ser feita com o Leviatã de Hobbes ao cenário político contemporâneo. (AU)