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A estrutura fiscal brasileira: despesas redistributivas e receitas regressivas

Processo: 17/24614-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de julho de 2018
Vigência (Término): 30 de novembro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Pesquisador responsável:Marta Teresa da Silva Arretche
Beneficiário:Eduardo Alves Lazzari
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo, SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
Assunto(s):Política fiscal   Sistema tributário   Impostos   Desigualdade social   Brasil

Resumo

A pergunta desse projeto é por que a estrutura fiscal brasileira resultou por combinar despesas progressivamente mais redistributivas com um sistema tributário que se tornou ainda mais regressivo no atual período democrático? Limitando a análise entre 1987 e 2016, a justificativa reside em explicar os fatores políticos que contribuíram para um desenho contraditório da estrutura fiscal brasileira. A bibliografia oferece três modelos teóricos que nos permitem elaborar hipóteses de por que esse desenho foi adotado, de modo que metodologicamente responderemos essa pergunta por meio de pesquisas de opinião pública, do Banco de Dados Legislativos do CEBRAP e de estudos de caso de mudanças legislativas que aumentaram a regressividade dos tributos brasileiros (Lei 9.249/95) e tentativas fracassadas de aumentar a progressividade desse mesmo sistema (PEC 41/2003). (AU)