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Difusão global de políticas públicas e Regulamento Sanitário Internacional: a evolução do conceito de emergência sanitária no Brasil após a Síndrome Congênita do Zika

Processo: 18/06557-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2018
Vigência (Término): 31 de maio de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Deisy de Freitas Lima Ventura
Beneficiário:Paulo Roberto Ferreira Trivellato
Instituição-sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Saúde global   Políticas públicas de saúde   Legislação sanitária   Regulamento sanitário internacional   Vírus Zika   Síndrome de Guillain-Barré   Microcefalia

Resumo

A descoberta da circulação do vírus Zika em território brasileiro, de sua transmissão entre gestantes e fetos, e de seu vínculo causal com desordens neurológicas constituiu uma ocorrência desestabilizadora de hierarquias de autoridade e de saberes no país. Objeto de uma epidemia de significação, a possível associação entre o vírus e casos da Síndrome Guillain-Barré e de microcefalia em recém-nascidos foi enquadrada como Emergência Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde do Brasil e como Emergência Pública de Importância Internacional pela Direção Geral da Organização Mundial da Saúde, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional que vigora desde 2007 e é marco de um regime global de segurança sanitária. Com base em revisão de literatura e análise documental, pretendemos traçar a evolução do conceito de emergência sanitária no Brasil, em paralelo à sua evolução no plano internacional, e avaliar o impacto da emergência da Síndrome Congênita do Zika nesse processo. O presente projeto será desenvolvido no âmbito de um grupo de pesquisa que avalia a resposta brasileira à emergência do Zika sob a perspectiva metodológica da difusão global de políticas públicas. (AU)