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Mobilização do direito como resposta à precarização do trabalho: uma análise sobre a experiência europeia

Processo: 18/09494-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 01 de outubro de 2018
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia
Pesquisador responsável:Agnaldo de Sousa Barbosa
Beneficiário:Agnaldo de Sousa Barbosa
Anfitrião: Elisio Guerreiro do Estanque
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Local de pesquisa : Universidade de Coimbra (UC), Portugal  
Assunto(s):Precarização do trabalho   Reestruturação produtiva   Ação coletiva

Resumo

O projeto tem como objetivo geral investigar a ocorrência de mobilização do direito como recurso utilizado por parte de entidades da classe trabalhadora diante das estratégias empresariais de reestruturação da produção. A pesquisa pretende vislumbrar se em um contexto histórico no qual há, simultaneamente, o recrudescimento do poder econômico e político das corporações, arrefecimento da organização sindical e consolidação de garantias constitucionais a demandas sociais, o direito figura como instrumento de luta contra a precarização das condições de trabalho. De modo específico, o período de estágio no CES da Universidade de Coimbra, de que trata a presente solicitação de bolsa, busca cumprir os seguintes propósitos: 1) prospecção de informação a respeito da experiência portuguesa e europeia no que tange à referida problemática, mediante levantamento da produção sistematizada em teses e relatórios de investigação desse centro de estudos; 2) aprimoramento teórico acerca das discussões que contemplam as novas configurações do mundo do trabalho, assim como do papel exercido pelo direito em eventuais processos emancipatórios envolvendo grupos sociais subalternos - por meio da participação em seminários da pós-graduação, assim como dos núcleos e observatórios do CES. Espera-se com a proposta obter subsídios para o avanço da reflexão sobre as interações entre movimentos de classe e sistema jurídico nas democracias contemporâneas, sobretudo quanto às suas formas de ação no capitalismo avançado e no capitalismo periférico, além do estreitamento de laços para a cooperação científica.