Direitos sociais e prestações públicas: o problema da gestão judicial

• Processo: 17/24035-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de agosto de 2018
• Vigência (Término): 31 de março de 2022
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Michele Beniamino Zezza
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 19/12091-7 - A aplicação dos direitos sociais nos sistemas europeus de proteção dos direitos humanos: uma análise entre justiciabilidade e limitações orçamentárias, BE.EP.PD
• Assunto(s): Filosofia do direito Direitos sociais Poder judiciário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ativismo Judicial | Direitos Sociais | Neoconstitucionalismo | ponderação | Filosofia do Direito

Resumo

O projeto centra-se na análise da relação entre direitos sociais e prestações públicas, com particular referência ao problema da idoneidade do poder judiciário para gerir esse problema. Este tema, por outro lado, insere-se no debate doutrinário sobre a idoneidade da sede jurisdicional para proteger os direitos fundamentais contra a maioria parlamentar, a atividade do governo e da administração. Metodologia: A investigação tem um caráter filosófico-jurídico de corte analítico e interdisciplinar, envolvendo diferentes contribuições, principalmente, da Filosofia Política e do direito constitucional. No plano metodológico, utiliza-se um aparelho teórico baseado essencialmente na análise de W.N. Hohfeld, juntamente com uma concepção dos direitos como bens ou interesses constitucionalmente protegidos e alguns instrumentos teóricos oferecidos pela assim chamada "concepção dinâmica". Objetivos principais: O estudo pretende abordar o debate teórico sobre o estatuto normativo dos direitos sociais proclamado pelo texto constitucional. Um dos propósitos mais relevantes da pesquisa consiste em mostrar a insustentabilidade teórica daquelas reconstruções que atribuem à sucessão histórica das diferentes categorias de direitos uma clara distinção estrutural, de natureza axiológica, entre direitos negativos, entendidos como "auto-executivos", e direitos positivos a prestações públicas, de crédito para o Estado. A investigação procura contribuir, através de um trabalho doutrinal de desenvolvimento das suas bases conceituais, iluminando o significado da função judicial em relação à interpretação e aplicação do conteúdo das disposições constitucionais que atribuem direitos sociais. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

ZEZZA, MICHELE. THE CONTEXTUAL DEPENDENCE IN THE INTERPRETATION OF CONSTITUTIONAL RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE POINT OF VIEW OF THE POST-NEOPOSITIVIST EPISTEMOLOGY. AGE OF HUMAN RIGHTS JOURNAL, v. N/A, n. 18, p. 27-pg., 2022-06-01. (17/24035-9)