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Reforma trabalhista brasileira: impactos positivos e negativos no meio ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador

Processo: 18/00144-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de agosto de 2018
Vigência (Término): 31 de julho de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Victor Hugo de Almeida
Beneficiário:Luiza Macedo Pedroso
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito do trabalho   Saúde do trabalhador   Consolidação das leis do trabalho   Reforma trabalhista

Resumo

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, sancionada a partir dos Projetos de Lei nº 6.787/2017 (Câmara dos Deputados) e nº 38/2017 (Senado Federal), após apenas quatro meses de tramitação, contempla a reforma trabalhista brasileira, que modifica, cria e flexibiliza normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) edificada por Getúlio Vargas em 1943. Alguns dos pontos abordados pela reforma trabalhista brasileira são: flexibilização de determinados direitos (tempo de intervalo intrajornada, fracionamento das férias, jornada de trabalho); mudanças no contrato de trabalho temporário; novos papéis conferidos aos sindicatos; a prevalência do negociado ao legislado; criação do contrato de trabalho intermitente; alterações relacionadas à duração do trabalho; entre outros. Assim, o presente estudo tem como objetivo examinar a Lei nº 13.467/2017, que estabelece a reforma trabalhista brasileira, visando identificar, sob a perspectiva labor-ambiental, seus impactos positivos e negativos no meio ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador, mormente decorrentes das alterações legislativas relacionadas à duração do trabalho (jornada, intervalos, pausas e férias) e a condições labor-ambientais específicas. Para tanto, como método de procedimento, será utilizado o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e, como método de abordagem, o dedutivo. Destarte, a importância dessa discussão recai na necessidade de se analisar as consequências dessa nova legislação e sua sincronia com o arcabouço juslaboral, bem como seus impactos no equilíbrio do meio ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador. (AU)