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O enquadramento das águas doces superficiais no Brasil: desafios e potencialidades para a gestão da qualidade hídrica

Processo: 18/10392-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de agosto de 2018
Vigência (Término): 31 de julho de 2019
Área do conhecimento:Engenharias - Engenharia Sanitária - Recursos Hídricos
Pesquisador responsável:Denise Gallo Pizella
Beneficiário:Pedro Oliveira Faria
Instituição-sede: Faculdade de Engenharia (FEIS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Ilha Solteira. Ilha Solteira , SP, Brasil
Assunto(s):Poder público   Planejamento hídrico   Gestão dos recursos naturais   Fiscalização   Bacia hidrográfica   Água doce   Brasil

Resumo

Tendo em vista a grande dependência humana da água para sobrevivência e perpetuação da espécie, é fundamental que se tenha uma gestão efetiva e funcional deste recurso hídrico. Para tal, é utilizado o enquadramento de bacias hidrográficas, instrumento presente na Política Nacional de Recursos Hídricos, que determina a qualidade de um corpo d'água de acordo com padrões discriminados na Resolução CONAMA nº 357/05. Quando aplicado corretamente, o enquadramento estabelece os usos múltiplos da água em determinado local, possibilitando o planejamento para que as necessidades de diversos setores da sociedade sejam atendidas. Contudo, este instrumento se depara com barreiras que dificultam sua implementação e fiscalização, o que impossibilita o conhecimento da real situação em que se encontra determinado corpo d'água, muitas vezes em desacordo com a classe em que já está enquadrado. Considerando-se estes fatores, é necessário identificar, por meio da análise de Planos de Bacia e de questionários aplicados aos gestores de recursos hídricos e pesquisadores da área, quais são as principais barreiras para a concretização do enquadramento das águas doces superficiais no Brasil, assim como potencialidades existentes. (AU)