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A regulamentação do protocolo familiar no ordenamento italiano e seus impactos no planejamento de sucessão empresarial: novas perspectivas para o direito brasileiro

Processo: 18/13150-4
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Iniciação Científica
Vigência (Início): 12 de setembro de 2018
Vigência (Término): 11 de janeiro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Gustavo Saad Diniz
Beneficiário:Isabella Casagrande de Miranda Caribé
Supervisor no Exterior: Luigi Balestra
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Local de pesquisa : Università di Bologna, Itália  
Vinculado à bolsa:17/23955-7 - A regulamentação do protocolo familiar como instrumento no planejamento sucessório nas empresas familiares no Brasil, BP.IC
Assunto(s):Direito comercial

Resumo

As empresas familiares representam parcela significativa da economia brasileira, compondo 50% do PIB nacional (FAMILY FIRM INSTITUTE, 2016). Além disso, são importantes fontes de renda para milhares de famílias que dependem desses estabelecimentos como único sustento. Entretanto, como estudado no projeto principal da pesquisadora, é notório que há insuficiência de instrumentos jurídicos capazes de permitir um eficiente processo de planejamento de sucessão desses negócios, o que dificulta em muito a continuidade intergeracional dessas firmas. Nesse sentido, o protocolo familiar pode ser uma alternativa viável para garantir a troca de bastão, desde que corretamente regulamentado pelo ordenamento pátrio. Assim, o presente projeto tem como objetivo investigar se e como a regulamentação desse aparato pode ser positiva para o cenário brasileiro, a luz da experiência italiana. Na Itália, desde 2006, o patto di famiglia é regulamentado no Codice Civile, fator que permitiu um aumento considerável na porcentagem de negócios que ultrapassam a segunda, terceira e até quarta geração (PASQUALETTO, 2007, p. 20). Por meio de contato com a realidade local e estudos teórico-doutrinários, a pesquisa se desenvolverá com o suporte de materiais presentes exclusivamente na renomada biblioteca legal Antonio Cicu, da Universidade de Bologna, e a orientação do vice-diretor da Faculdade de Direito da UNIBO, o professor e advogado Luigi Balestra. É importante ressaltar que a proposta de estágio de pesquisa no exterior já foi prevista no projeto de pesquisa principal submetido e aprovado pela FAPESP.

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