A prestação de contas do sistema de justiça como uma das dimensões do acesso à justiça: um estudo sobre os modos de construção da legitimidade pública das instituições jurídicas contemporâneas

• Processo: 18/15767-9
• Linha de fomento: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Vigência (Início): 04 de janeiro de 2019
• Vigência (Término): 30 de março de 2019
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Maurício Buosi Lemes
• Supervisor no Exterior: Joao Paulo Dias
• Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Local de pesquisa: Universidade de Coimbra (UC), Portugal
• Vinculado à bolsa: 17/14883-2 - Políticas institucionais de democratização do sistema de justiça brasileiro: uma análise da experiência da Defensoria pública estadual em Ribeirão Preto - SP na realização das Pré-Conferências regionais de participação social, BP.MS
• Assunto(s): Políticas públicas Sistema de justiça Acesso à justiça Defensoria pública Participação da comunidade

Resumo

O presente projeto de estágio de pesquisa busca fornecer elementos teóricos e bibliográficos para a nossa investigação de Mestrado, que se insere em um campo de estudos que buscam analisar as formas de interação entre a sociedade civil, o direito e as instituições jurídicas, na perspectiva dos processos sociojurídicos recentes de democratização do acesso à justiça e do sistema de justiça. O objetivo central consiste em realizar um estudo sobre os modos de construção da legitimidade pública das instituições jurídicas contemporâneas, considerando a prestação de contas do sistema de justiça como uma das dimensões do direito de acesso à justiça. Como objetivos específicos, buscamos: a) analisar as dimensões do direito de acesso à justiça presentes na Recomendação Geral nº 33 sobre o acesso das mulheres à justiça da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e em outros documentos normativos internacionais pertinentes; b) identificar desenhos institucionais e de política pública de promoção do acesso à justiça que viabilizem e favoreçam a prestação de contas do sistema de justiça. Em termos metodológicos, propomos a realização de uma pesquisa interpretativa, de cunho documental e bibliográfico. No tocante aos resultados, esperamos que o estágio de pesquisa possa oferecer subsídios para a definição dos contornos teóricos contemporâneos do direito de acesso à justiça, com foco na prestação de contas do sistema de justiça junto à sociedade civil como um eixo estruturante desse direito e da legitimidade do poder no Estado de Direito.