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Da construção do inimigo à legitimação do uso da violência: o emprego da força militar no interior das fronteiras nacionais

Processo: 18/11168-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de outubro de 2018
Situação:Interrompido
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Héctor Luis Saint-Pierre
Beneficiário:David Paulo Succi Junior
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):19/07372-7 - A legitimação da violência: o emprego das Forças Armadas no interior das fronteiras do estado, BE.EP.DR
Assunto(s):Segurança internacional   Uso da violência   Forças armadas   Fronteiras

Resumo

A narrativa convencional sobre a qual está assentada a organização do uso de violência do Estado, assim como o discurso fundador da disciplina de relações internacionais, consiste na nítida separação entre os espaços interno e externo. Sob esta perspectiva há uma sobreposição entre fronteiras físicas, comunidade política e distribuição dos instrumentos estatais de violência, o que dificulta a compreensão de fenômenos como o emprego das forças armadas no interior das fronteiras nacionais. O problema que guia esta investigação é: como se processa a legitimação do uso da força letal do Estado contra determinado elemento percebido como uma ameaça? Ao tensionarmos a sobreposição indicada, defendemos a hipótese de que a legitimação - entendida como o processo através do qual são traçadas e reestabelecidas as fronteiras da ação aceitável - do uso das forças armadas contra determinada ameaça ocorre a partir na intersecção de dois elementos: o processo de exclusão moral, ou seja, a caracterização de determinado grupo ou indivíduo como alheio às fronteiras de uma comunidade política e o papel ocupado pelas forças armadas, isto é a forma em que as mesmas se percebem e são percebidas pela sociedade à qual pertencem. Para tanto desenvolveremos um debate teórico sobre, por um lado, a relação entre Estado, comunidade política e instrumento de força e, por outro, entre a construção da ameaça, ação decorrente e a escolha do instrumento institucional a ser empregado, além da análise da legitimação através de situações históricas. (AU)