Remédios para a justiça: um estudo sobre os recursos judiciais nos Tribunais da Relação, entre o Império Português e o do Brasil (c. 1750-c. 1840)

• Processo: 18/19614-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Andrea Slemian
• Beneficiário: Marina Passos Tufolo
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 17/18137-3 - Remédios para a justiça: um estudo sobre os recursos judiciais nos Tribunais da Relação, entre o Império português e o do Brasil (c. 1750-c.1840), AP.R
• Assunto(s): Justiça Tribunal Recurso (direito) Império Português
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: império português | justiça | Tribunais da Relação | História do Brasil

Resumo

Este projeto tem por objetivo estudar os recursos judiciais ordinários na América portuguesa e primeiras décadas do Império do Brasil no espaço dos Tribunais da Relação, visando uma reflexão ampla acerca da cultura e tradição jurídicas portuguesas no espaço colonial, caracterizado por uma sociedade multiétnica com ritmos e demandas específicos. A ideia é mapear as concepções vigentes acerca dos recursos e o modo de funcionamento dos mesmos, além de quantificar sua ocorrência e as tipologias mais utilizadas, bem como os pleiteantes e suas localidades. A periodização remonta ao período reformista seguindo até as primeiras décadas após a Independência, quando se pretendeu uma nova normalização sobre os recursos com a Reforma do Código do Processo Criminal; arco temporal em que funcionaram quatro Tribunais no Brasil: na Bahia, no Rio de Janeiro, no Maranhão e em Pernambuco. O projeto parte da concepção de que a cultura jurídica deve ser pensada integradamente como espaço normatizado dos recursos vis-à-vis à dinâmica social que não pode ser reduzida apenas às partes e suas disputas, mas envolvendo toda a estrutura existente para justiça.