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O conceito de discriminação contra a mulher nas recomendações gerais e relatórios anuais do comitê sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher da ONU

Processo: 18/18087-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de novembro de 2018
Vigência (Término): 31 de outubro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Pedro Pulzatto Peruzzo
Beneficiário:Maria Luiza de Andrade Graciano Pires
Instituição-sede: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos humanos   Organização das Nações Unidas (ONU)   Cooperação internacional   Violência contra a mulher   Discriminação sexual   Sistema de justiça   Formulação de políticas   Relatórios

Resumo

O Plano de Trabalho, intitulado "O conceito de discriminação contra a mulher nas Recomendações Gerais e Relatórios anuais do Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher da ONU", integra o Plano de Trabalho de Pesquisa docente institucionalizado: "Cooperação jurídica internacional e o reflexo das decisões dos organismos internacionais de direitos humanos na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais no Brasil". O problema sobre o qual se debruça o presente plano de trabalho apresenta-se na forma da seguinte pergunta: "Qual a dimensão concreta do conceito de 'discriminação contra a mulher' nas 37 Recomendações Gerais e nos Relatórios dos últimos 10 anos do Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. Tem, assim, como objetivo principal o estudo da forma como esse Comitê interpreta e aplica o conceito de discriminação contra a mulher, compilando e comparando os casos constantes nas recomendações e nos relatórios do período indicado. Espera-se, como resultado da pesquisa, contribuindo, destarte, com o Plano de Trabalho docente, apresentar a forma como o Comitê em questão aplica o conceito de discriminação contra a mulher e fornecer aos pesquisadores e profissionais do sistema de justiça subsídios não apenas para a decisão de casos envolvendo violência e discriminação contra a mulher, como também para a formulação de políticas públicas e ações legislativas mais alinhadas às agendas globais num dos países que mais mata mulheres no mundo.