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Anonimato no ambiente de internet no Brasil: mapeamento de conflitos jurídicos e dos valores subjacentes à interpretação da vedação da expressão anônima na web no TJSP (2015-2017)

Processo: 18/20758-9
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 18 de fevereiro de 2019
Vigência (Término): 26 de junho de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Beneficiário:Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Anfitrião: Susan Bright
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : University of Oxford, Inglaterra  
Assunto(s):Jurisprudência   Liberdade de expressão   Internet   Anonimato

Resumo

Esta pesquisa objetiva investigar como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem decidido conflitos jurídicos relativos ao anonimato no ambiente da Internet, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet (MCI, 2014). Disputas jurídicas relativas ao anonimato no ambiente de internet têm crescido em quantidade no TJSP ano a ano, revelando a crescente importância relativa do tema na prática jurisprudencial daquela corte. Embora haja pesquisas teóricas a respeito da interpretação normativamente ideal do anonimato no Brasil, faltam pesquisas empíricas que indiquem a abrangência real desses conflitos jurídicos, bem como os conflitos morais subjacentes a elas. Para suprir essas lacunas, a pesquisa ora proposta objetiva produzir um mapa dos conflitos ligados ao anonimato no ambiente de internet, bem como a solução dada pelo TJSP aos diferentes tipos de conflitos identificados. Para captar o retrato jurisprudencial à luz da legislação vigente, em cujo centro está o Marco Civil da Internet, a pesquisa abrangerá os temas de 2015 a 2017, totalizando três anos completos de atuação jurisprudencial do TJSP - pesquisa preliminar sugere o total de 772 acórdãos para este recorte. Serão feitas análises qualitativas de decisões que exemplifiquem os principais conflitos jurídicos identificados, visando a precisar um eventual confronto de valores subjacentes à permissão ou restrição ao anonimato no ambiente específico da internet. A grande hipótese a ser testada é que os desafios da privacidade no ambiente digital estão levando a uma progressiva valorização do direito ao anonimato, restringindo, portanto, a incidência da tradicional interpretação da cláusula constitucional que o proíbe de modo quase absoluto (art. 5º, IV). O produto final, na forma de um artigo científico, será convertido em artigo científico, para publicação em periódico estrangeiro, idealmente de estrato Qualis A.