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Um preso por vaga: estratégias políticas e judiciais para enfrentar a superpopulação prisional

Processo: 18/16806-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2018
Vigência (Término): 31 de maio de 2020
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Maira Rocha Machado
Beneficiário:Priscila Coelho
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):19/13712-5 - Um preso por vaga: aprofundamento teórico e análise empírica para compreensão da dinâmica do superencarceramento., BE.EP.MS
Assunto(s):Prisões   Preso   Pesquisa qualitativa   Relatos de casos   Execução (processo penal)

Resumo

Essa pesquisa tem por objetivo identificar como iniciativas que se utilizam do instituto numerus clausus ("um preso por vaga") vêm sendo utilizadas como meio de limitação da superlotação carcerária em alguns Estados da Federação. Desta maneira, considerando que a Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) - que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais - recomenda medidas a serem adotadas por todos os Estados da Federação, esta pesquisa procura compreender em profundidade a experiência de interdição de unidade prisional superlotada localizada em Aparecida de Goiânia, Goiás. Além disso, será estudada a alternativa à superlotação desenvolvida no Estado do Paraná, onde ocorreu a elaboração e implementação do projeto denominado "Ocupação Prisional Taxativa", vinculado ao Judiciário. Para tanto, essa pesquisa utilizará como estratégia metodológica o estudo de caso, a ser desenvolvido com base em levantamento documental e entrevistas com os atores envolvidos na construção e implementação dessas iniciativas. (AU)