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Responsabilidade ao proteger: iniciativa empreendedora normativa do Brasil como forma complementar de contribuição à atuação humanitária

Processo: 18/02638-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de novembro de 2018
Vigência (Término): 31 de agosto de 2020
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Luís Alexandre Fuccille
Beneficiário:Ana Clara Figueira Guimarães
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Assunto(s):Segurança internacional

Resumo

Em 2001, o princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P) surgiu em meio ao contexto do debate central entre os defensores da intervenção humanitária, através da elaboração da Comissão Internacional sobre a Intervenção e a Soberania Estatal, e se consolidou como princípio do Direito Internacional, em 2005, na Cúpula Mundial das Nações Unidas. Seu ponto de inflexão se deu por meio da Resolução 1973 no ano de 2011 - emanada pelo Conselho de Segurança - que redundou na intervenção na Líbia. O Brasil, numa postura tanto de resistência e contestação quanto de adaptação, teve uma posição ativa como empreendedor normativo ao propor a Responsabilidade ao Proteger (RwP) como uma forma de resposta aos excessos e falhas ocorridos durante a implementação da resolução. Portanto, o presente projeto visa a identificar quais critérios e fatores relacionados à política externa e à política de defesa do Brasil explicam a iniciativa empreendedora normativa do país ao propor a Responsabilidade ao Proteger como uma forma de contribuir para as atuações humanitárias, para além da participação com as Forças Armadas nessas operações, assim como a analisar a relação entre esses critérios e fatores quanto à Responsabilidade ao Proteger.