O conceito de discriminação racial nas recomendações gerais e relatórios anuais do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial da ONU

• Processo: 18/19824-7
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de dezembro de 2018
• Vigência (Término): 30 de novembro de 2019
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Pedro Pulzatto Peruzzo
• Beneficiário: Isabella Garcia
• Instituição-sede: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Cooperação internacional Discriminação racial Relatórios Organização das Nações Unidas (ONU) Ordenamento jurídico Jurisprudência

Resumo

Em 2009, a OAB passou a exigir conhecimentos específicos em Direitos Humanos no conteúdo de suas provas (Provimento n. 136) e foi nessa ocasião que muitos cursos de graduação adaptaram seus currículos para incluir o estudo de temas relacionados à incorporação de tratados internacionais e controle de convencionalidade. Além disso, em 2016, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados passou a prever como conteúdo obrigatório para ingresso, formação e aperfeiçoamento de magistrados os temas de controle de convencionalidade e incorporação de tratados (Resolução n. 2). Nesse sentido, o estudo das decisões emendadas de organismos internacionais previstos para fiscalizar e interpretar convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro assume especial relevância no processo de formação dos profissionais do Sistema de Justiça e a produção de pesquisa a esse respeito tem a finalidade compilar e analisar dados e orientações jurisprudenciais que subsidiem a aplicação do Direito na prática. O presente projeto de pesquisa tem como objetivo o estudo da forma como o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial da ONU interpreta e aplica o conceito de discriminação racial. De forma mais concreta, o problema que pretendemos responder com a presente pesquisa é qual a dimensão concreta desse conceito a partir das 35 Recomendações Gerais e nos Relatórios dos últimos 10 anos.