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Caracterização tipológica dos sistemas agrários estabelecidos em áreas de baixa aptidão agrícola como subsídio a priorização de áreas para a compensação de Reserva Legal dentro do Estado de São Paulo

Processo: 18/15713-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2019
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2021
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
Pesquisador responsável:Ademar Ribeiro Romeiro
Beneficiário:Oscar Sarcinelli
Instituição-sede: Instituto de Economia (IE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas, SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:16/17680-2 - Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, AP.BTA.TEM

Resumo

A Lei 12.651/12, "Lei de Proteção da Vegetação Nativa", institui a obrigatoriedade da conservação de vegetação nativa em todos os imóveis rurais brasileiros e delega aos Estados a responsabilidade pela regulamentação das normas de adesão ao PRA - Programa de Regularização Ambiental. O Estado de São Paulo é um dos Estados de maior produtividade agropecuária e custo de oportunidade para a conservação da vegetação nativa e, sendo assim, há uma expectativa de que boa parte da regularização ambiental seja realizada via compensação da Reserva Legal em imóveis estabelecidos em áreas de menor aptidão agrícola e, portanto, menor custo de oportunidade. Além disso, para que a compensação seja efetiva em termos de conservação da biodiversidade e seus serviços ambientais, a legislação paulista prevê que o órgão ambiental estadual indique áreas prioritárias à compensação que, por sua vez, precisam ser definidas a partir de critérios socioeconômicos e ambientais. Dentro deste contexto é que esta proposta de pesquisa se apresenta com os objetivos de (a) definir uma tipologia de produtores dos diversos sistemas agrários estabelecidos nas áreas de baixa aptidão agrícola do Estado e (b) avaliar a "disposição a participar" de cada tipologia na compensação da Reserva Legal. Espera-se gerar informações socioeconômicas, ambientais e produtivas sobre as principais tipologias de sistemas agrários encontrados nesta região que possam ser utilizadas para a definição de áreas prioritárias à compensação da Reserva Legal no Estado de São Paulo.