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Mudança de função: recepção e atualização de um conceito. Teoria Crítica e direito

Processo: 18/23324-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
Vigência (Início): 12 de fevereiro de 2019
Vigência (Término): 11 de agosto de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Samuel Rodrigues Barbosa
Beneficiário:Gabriel Busch de Brito
Supervisor no Exterior: Klaus Guenther
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Goethe University Frankfurt, Alemanha  
Vinculado à bolsa:17/25324-4 - Mudança de função: recepção e atualização de um conceito. teoria crítica e direito, BP.MS
Assunto(s):Dogmática jurídica   Teoria crítica

Resumo

O objetivo da pesquisa é estudar a constituição de um campo de teoria crítica do direito em Weimar através da recepção e atualização coletiva d'Os institutos jurídicos do direito privado e sua função social de Karl Renner por um grupo de autores que se organizava em torno da figura de Hugo Sinzheimer - Franz Neumann, Ernst Fraenkl and Otto Kahn-Freund. Para realizá-lo pretendo (i) apresentar o modelo crítico original de Renner, com ênfase no seu conceito de mudança de função, (ii) organizar as obras weimarianas de Neumann, Fraenkl e Kahn-Freud com a intenção de (ii) apresentar a reatualização do modelo de Renner por Kahn-Freund no seu Mudança de função do direito do trabalho como uma síntese - entre as diversas possíveis - desse corpus, novamente com destaque para o conceito renovado de mudança de função. Isso mostraria não só a reatualização de Renner como um projeto coletivo que estabelece um campo de teoria crítica do direito em Weimar, como também permite apresentar de forma articulada um grupo de obras altamente inovadoras, apesar de seu caráter fragmentário. Além disso, comprovaria também que a ideia de uma teoria crítica do direito foi, desde sua origem, sinônimo de uma análise empírica, histórico-sociológica e de orientação crítica do direito e de suas instituições, isto é, de uma sociologia do direito, normativamente fundamentada no vínculo (interno) entre direito e democracia.