Competição eleitoral nos municípios brasileiros: medindo o efeito do limite dos gastos de campanha na diferenciação das plataformas políticas dos candidatos a prefeito

• Processo: 18/16476-8
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de dezembro de 2018
• Vigência (Término): 31 de julho de 2019
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia
• Pesquisador responsável: Sergio Pinheiro Firpo
• Beneficiário: Leila Albuquerque Rocha Pereira
• Instituição-sede: Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Economia política Plataforma política Financiamento de campanha eleitoral Eleições (processo político) Prefeitos

Resumo

A competição eleitoral e suas implicações para a formulação de políticas públicas compõem temas amplamente debatidos na literatura de Economia Política. Especialmente, a competição eleitoral municipal no Brasil se torna relevante, na medida em que a Constituição de 1988 estabelece que os municípios brasileiros têm autonomia para decidir quais políticas públicas implantar e são responsáveis pelo provimento de serviços públicos essenciais (Arvate et al., 2017). Estudos recentes atestam a importância da propaganda (Da Silveira e De Mello, 2011) e dos gastos de campanha (Avis et al., 2017) no processo eleitoral brasileiro. O objetivo deste projeto é, portanto, examinar a dinâmica das eleições municipais no que diz respeito às decisões dos candidatos em se diferenciar, seja por meio das plataformas, ou pelos gastos de custeio das campanhas, explorando, para isso, a mudança na lei eleitoral que introduziu limites para os gastos dos candidatos a prefeito em 2016. Do ponto de vista teórico, nos apoiamos, em geral, na literatura de competição eleitoral que se inicia com Downs (1957) e, em particular, nos embasamos em Ashworth e Mesquita (2009) que concluem que candidatos diferenciam suas plataformas para minimizar a competição por gasto de campanha. Do ponto de vista empírico, o projeto consiste em duas etapas principais: primeiro, empregar métodos de leitura computacional não supervisionada para a recuperar tópicos das plataformas políticas (Latent Dirichlet Allocation). Em seguida, usando a descontinuidade no gasto de campanha de 2016, criada pela alteração na lei de financiamento eleitoral, estimar, via Regressão Descontínua (RDD), os efeitos da limitação de gastos sobre a diferenciação das plataformas dos candidatos. (AU)