Intolerância religiosa no Estado de Minas Gerais: análise de registros de ocorrências e inquéritos junto à polícia civil

• Processo: 18/18140-7
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2019
• Vigência (Término): 06 de julho de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia - Antropologia Urbana
• Pesquisador responsável: Paula Montero
• Beneficiário: Camila Silva Nicacio
• Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 15/02497-5 - Religião, direito e secularismo: a reconfiguração do repertório cívico no Brasil Contemporâneo, AP.TEM
• Assunto(s): Pluralismo religioso

Resumo

A presente proposta visa à investigação de documentos, especificamente, de Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) e inquéritos policiais tratando de demandas sobre intolerância religiosa no Estado de Minas Gerais no período de 2013 a 2017. O objetivo do projeto será o de identificar a construção de discursos sobre a intolerância religiosa por parte dos reclamantes, bem como o modo de tratamento das demandas por parte do sistema de justiça, perquirindo-se sobre a dificuldade de tradução das reivindicações oriundas das relações sociais para o código do direito. Frisa-se que o acesso aos dados, normalmente raro quando se trata de inquéritos, será franqueado por meio de Termo de Cooperação Técnica (TCT) já firmado entre a Faculdade de Direito da UFMG e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC-Governo de Minas Gerais). A metodologia será pautada na técnica de pesquisa de campo, recorrendo aos procedimentos do levantamento e revisão bibliográfica; do levantamento de dados junto aos órgãos de informação da Polícia Civil; bem como da análise qualitativa e quantitativa de tais dados. A natureza dos dados será primordialmente primária, além de dados secundários de apoio à análise. Trata-se de proposta interdisciplinar, associando antropologia e direito, que se justifica tendo em vista a insuficiência de estudos sobre o tratamento jurídico da intolerância religiosa, mormente quando esta se assevera como uma das dimensões do racismo. Acrescenta-se tratar-se de proposta de pesquisa vinculada ao Projeto Temático "Religião, direito e secularismo: a reconfiguração do repertório cívico no Brasil contemporâneo", datado de 2015, em curso, coordenado por Paula Montero, e financiado pela Fapesp (processo nº 15/02497-5).