Trabalho Decente e desenvolvimento social no Brasil: exame comparativo de relatórios nacionais adotados pela OIT e pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento

• Processo: 18/14045-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Silvio Beltramelli Neto
• Beneficiário: Bianca Braga Menacho
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Desenvolvimento social Desenvolvimento humano Organização das Nações Unidas (ONU) Trabalho decente Relatórios Monitoramento Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agenda Nacional de Trabalho Decente | Cooperação Internacional | Desenvolvimento Social | Relatório s de Desenvolvimento Humano para o Brasil | Trabalho Decente | Cooperação Internacional e Direitos Humanos

Resumo

Sob este título, A discente procederá a uma investigação comparativa entre o conteúdo dos Relatórios de Desenvolvimento Humano (RDH) sobre o Brasil - Confeccionados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência da ONU para a promoção do desenvolvimento humano no mundo-e o conteúdo dos relatórios produzidos ou adotados pela OIT para o acompanhamento da Agenda Brasileira de Trabalho Decente e de seus programas derivados (Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude). A apuração será empreendida especificamente com vistas à perquirição quanto à abordagem explícita ou implícita pelos RDHs nacionais de temas diretamente relacionados ao Trabalho Decente e aos seus quatro objetivos estratégicos (proteção de direitos fundamentais nas relações de trabalho, criação de empregos, ampliação da proteção social e diálogo social). Objetiva-se, com esta apuração, identificar se há verdadeira interlocução ou interação entre as ações da ONU para a promoção do desenvolvimento humano e da OIT para a promoção do Trabalho Decente, no que diz respeito à atuação de ambas no Brasil, dado que a concepção de Trabalho Decente foi declarada pela própria OIT como inspirada pela mesma noção de Desenvolvimento Social que influenciou o PNUD e os RDHs globais e nacionais. À discente pesquisador a incumbirá tomar conhecimento, sistematizar e analisar os RDHs relativos ao Brasil, produzidos desde a Agenda Nacional de Trabalho Decente de 2006, com enfoque no possível conteúdo explícita ou implicitamente relativo ao Trabalho Decente, em cotejo com os relatórios produzidos ou adotados pela OIT, com a finalidade de monitoramento do cumprimento da citada Agenda Nacional e de seus planos derivados, o fazendo com apoio de textos bibliográficos que digam respeito ao tema e sirvam ao cumprimento da finalidade da pesquisa.