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Caracterização do assédio sexual ambiental contra a mulher nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª regiões

Processo: 18/18201-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de abril de 2019
Vigência (Término): 30 de novembro de 2020
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Victor Hugo de Almeida
Beneficiário:Ana Clara Tristão
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito do trabalho

Resumo

Dentre as diversas formas de desigualdade e discriminação às quais as mulheres ainda estãosujeitas no contexto laboral, destaca-se o assédio sexual, entendido doutrinariamente comotoda e qualquer conduta abusiva capaz de lesar os direitos da personalidade, a dignidade ou aintegridade psicofísica da trabalhadora, culminando em degradação labor-ambiental. Devido à sua situação de maior vulnerabilidade, deve-se abordar a prática de assédio sexual contra a mulher para além de sua espécie tipificada na seara penal, qual seja, o assédio sexual por chantagem ou quid pro quo, e reconhecer o assédio sexual ambiental ou por intimidação como um dano labor-ambiental, considerando que a condição de ascendência do agressor não se trata de um elemento obrigatório para que se verifique a prática de assédio sexual na perspectiva trabalhista. Dessa forma, o objetivo da presente pesquisa é analisar o entendimento da Justiça do Trabalho, especialmente dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões, acerca da caracterização do assédio sexual ambiental ou por intimidação contra a mulher nas relações de trabalho. Para tanto, serão utilizados, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa jurisprudencial junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e, como métodos de abordagem, a técnica de análise de conteúdo e o método indutivo.