Conteúdo normativo da educação primária para a democracia, no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos

• Processo: 18/21273-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Guilherme Perez Cabral
• Beneficiário: Beatriz Mendes Niyama
• Instituição Sede: Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CCHSA). Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Direitos humanos Cooperação internacional Democracia Educação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cooperação Internacional | Democracia | Direitos Humanos | Educação Primária | Sistema Interamericano | Direito internacional dos direitos humanos

Resumo

O Plano de Trabalho intitulado "Conteúdo normativo da educação primária para a democracia, no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos" integra o Plano de Trabalho de Pesquisa docente institucionalizado "Cooperação Internacional, Educação e Democracia: Governança global da educação primária para a consolidação da democracia no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)". O problema sobre o qual se debruça apresenta-se na forma da pergunta: qual o conteúdo atribuído à educação primária para a democracia nas Declarações e Tratados internacionais, firmados sob a égide da Organização dos Estados Americanos (OEA)? Tem, assim, como principal objetivo o levantamento e delimitação desse conteúdo normativo, conforme previsto no Direito Internacional dos Direitos Humanos, especificamente no sistema interamericano. Centra a atenção, para tanto, na interpretação adotada pelos órgãos integrantes do sistema interamericano de direitos humanos, responsáveis pela implantação dos direitos afirmados nos documentos identificados. O método adotado é a pesquisa documental (legislativa e jurisprudencial), complementada pela revisão bibliográfica referente à temática. Espera-se, como resultado da pesquisa, a delimitação do dever ser da educação primária para a democracia, no recorte convencional regional, contribuindo, destarte, com o Plano de Trabalho docente, ao participar da definição do quadro jurídico-normativo no qual atua a UNESCO em vista da governança global e cooperação internacional em matéria de educação.