Direito à cidade e pessoa idosa: proposta de requalificação de imóveis ociosos

• Processo: 19/02381-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Vigência (Início): 01 de abril de 2019
• Vigência (Término): 31 de março de 2020
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Luzia Cristina Antoniossi Monteiro
• Beneficiário: Nayara Mendes Silva
• Instituição Sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 17/15781-9 - Direito à Cidade e Pessoa Idosa: proposta de requalificação de imóveis ociosos, AP.R
• Assunto(s): Políticas públicas Estatuto da cidade Planejamento territorial urbano Habitação para idosos Geriatria Idosos Araraquara (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito à Moradia Adequada | Envelhecimento populacional | imóveis ociosos | planejamento urbano | Politicas Públicas | Gerontologia

Resumo

As demandas pelo direito à cidade impactam a gestão pública e a própria sociedade diante das evidentes necessidades do envelhecimento populacional. Ao discorrer sobre o direito à cidade é necessário abordar a questão da moradia adequada, em especial para pessoas idosas de baixa renda. Idosos morando sozinhos, e em grande número, vivendo com benefício ou aposentadoria restritos, é fato. Esse grupo etário depende do Estado para a implementação de políticas públicas que atendam e garantam seus direitos sociais, e a não concretização desses contraria o preconizado pelo Estatuto do Idoso. Em contrapartida a existência de um número elevado de imóveis ociosos nas cidades brasileiras, descumpre o Estatuto da Cidade. Desse modo, há uma contradição no espaço urbano, implicando descumprimento da legislação pátria, e resumindo-se na expressão: pessoas sem moradia e casa sem morador. Esta pesquisa visa analisar a potencialidade de requalificação de imóveis ociosos para moradia ou equipamentos sociais para pessoa idosa de baixa renda na área central de Araraquara-SP. Trata-se de um estudo transversal, exploratório e descritivo, baseado nos pressupostos do método quanti-qualitativo de investigação e análise de conteúdo. Espera-se identificar elementos que potencializem a requalificação de espaços ociosos ou abandonados, avançar no processo da função social da propriedade e da cidade, aplicando-se os instrumentos legais disponíveis. Também visa identificar junto às opções de moradias para idosos de baixa renda do município, o perfil do morador e a compreensão do uso daqueles espaços na perspectiva de sua acessibilidade e funcionalidade. O fortalecimento das políticas públicas para idosos, com vistas a consolidar a dignidade da pessoa idosa no município em estudo, também poderá ser alcançado.