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O reflexo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira no comitê para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher da ONU na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e no TRF da 3ª região

Processo: 18/19827-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2019
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Pedro Pulzatto Peruzzo
Beneficiário:Bruna Lopes Peres
Instituição-sede: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos humanos   Direitos da mulher   Cooperação internacional   Discriminação (direito)   Tribunal de justiça   Emenda constitucional   Jurisprudência   Sistema de justiça   Formação profissional   Relatos de casos

Resumo

Considerando que em 2009 a OAB passou a exigir conhecimentos específicos em Direitos Humanos no conteúdo de suas provas (Provimento n. 136) e que em 2016 a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados passou a prever como conteúdo obrigatório para ingresso, formação e aperfeiçoamento de magistrados os temas de controle de convencionalidade e incorporação de tratados (Resolução n. 2), o estudo da repercussão das decisões emendas de organismos internacionais na jurisprudência interna passou a ter especial relevância no processo de formação dos profissionais do Sistema de Justiça. O presente projeto de pesquisa tem como objetivo o estudo da repercussão do caso Alyne da Silva Pimentel, que tramitou no Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU, nos julgados dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Mato Grosso do Sul, bem como do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O estudo será desenvolvido a partir da análise do caso e da busca jurisprudencial nos sítios eletrônicos dos Tribunais e, considerando o prazo para desenvolvimento da pesquisa, terá como perspectiva uma análise quantitativa das referências a esse caso internacional eventualmente encontradas nos julgados, bem como uma análise qualitativa voltada à identificação da classe processual e natureza do objeto (se ações de violência obstétrica contra hospitais, contra médicos, ações coletivas).