Os direitos da personalidade, autorais e conexos na dublagem brasileira

• Processo: 19/02076-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luciana Lopes Canavez
• Beneficiário: Hiago Andrioti Cordioli
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito autoral Direitos da personalidade Propriedade intelectual Segurança jurídica Dublagem Artistas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Artistas | direitos autorais | Direitos da Personalidade | Dublagem | Propriedade intelectual

Resumo

A dublagem é um ramo artístico que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto cinematográfico e televisivo, principalmente no Brasil. Esta forma de arte consiste em adaptar as falas dos personagens das obras audiovisuais para a língua e realidade do país em que estas são distribuídas. Para tanto, são necessários profissionais especializados no uso da voz como instrumento de interpretação da obra artística. Contudo, está profissão específica de ator em dublagem ainda não se encontra devidamente regulamentada no Direito brasileiro. Portanto, o presente trabalho tem, como objetivo, analisar a proteção jurídica conferida aos profissionais de atores em dublagem no Brasil, sob a perspectiva das áreas dos direitos da personalidade e dos direitos autorais e conexos, estabelecidos pela doutrina e jurisprudência como intrinsecamente conectados uns aos outros. Tendo em vista que os estudos existentes no Brasil e no mundo sobre a proteção jurídica da voz e dos artistas em dublagem são escassos, bem como a legislação específica sobre o assunto é inexistente, este trabalho mostra-se deveras importante ao pretender analisar a bibliografia já produzida, como livros, artigos e trabalhos acadêmicos, e as posições doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Pretende-se, deste modo, trazer ao meio científico, concentrado na área do Direito, esclarecimentos para este tema tão vago e ao mesmo tempo cada vez mais latente, o que mostra a necessidade de entender como o Direito tutela o trabalho intelectual e a personalidade destes profissionais. Para tal, utilizar-se-á o método de abordagem indutivo, de forma a analisar casos específicos para entender a realidade geral dos dubladores, com o uso das técnicas de análise jurisprudencial qualitativa - com estudo de decisões judiciais entre os anos 1990 e 2019 -, entrevistas com roteiro semiestruturado, e estudo de caso; bem como o método dedutivo, para entender como os artistas em geral são tutelados pelo Direito brasileiro e aplicar na particularidade dos dubladores. Os métodos de procedimento serão o dogmático-jurídico e monográfico.