| Processo: | 19/02667-9 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Doutorado |
| Data de Início da vigência: | 01 de abril de 2019 |
| Data de Término da vigência: | 31 de janeiro de 2023 |
| Área de conhecimento: | Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas |
| Pesquisador responsável: | Sergio França Adorno de Abreu |
| Beneficiário: | Eduardo Casteluci |
| Instituição Sede: | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Vinculado ao auxílio: | 13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID |
| Assunto(s): | Corrupção Legitimidade Ministério público Democracia Brasil |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Colaboração premiada | Corrupção | Estado Democrático de Direito | Instituições de Justiça | Legitimidade | Sociologia das instituições de justiça |
Resumo Este projeto de pesquisa compreende um estudo de caso sobre a colaboração premiada no Brasil, em especial sobre o processo de sua implementação, sobre a forma como tem sido utilizada e sobre as disputas e negociações em torno dela. A análise será feita com referência às práticas e posicionamentos adotados sobretudo por membros do Ministério Público Federal no âmbito das grandes operações de combate à corrupção. Tem-se como hipótese primordial que as disputas em torno dessa ferramenta jurídica são partes e expressões do processo de legitimação do exercício do poder de Estado. Sendo assim, seu estudo é parte de uma investigação acerca do sentido do desenvolvimento do Estado Democrático de Direito no Brasil. A pesquisa é informada, teórica e metodologicamente, pelas teses sobre a discricionariedade e sobre a legitimidade em meio ao sistema de justiça criminal. Sua realização empírica ocorrerá fundamentalmente por meio da pesquisa documental. Com isso, espera-se oferecer um quadro compreensivo a respeito dessa ferramenta, do modo como ela é recebida, modificada ou rejeitada pelos profissionais responsáveis por seu uso, de como isso altera ou deixa de alterar o ordenamento jurídico brasileiro e, finalmente, de quais suas implicações para a democracia brasileira. (AU) | |
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