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Experimentação de um programa de ações para a regularização fundiária sustentável e participativa (RFSP) em uma sub bacia piloto: um estudo de caso envolvendo contaminação microbiológica das águas na bacia hidrográfica do Guarapiranga

Processo: 19/05865-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de maio de 2019
Vigência (Término): 31 de outubro de 2020
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Cintia Okamura
Beneficiário:José Fernando Toledo Paniago
Instituição-sede: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Secretaria do Meio Ambiente (São Paulo - Estado). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:17/21337-4 - Experimentação de um programa de ações para a regularização fundiária sustentável e participativa (RFSP) em uma sub bacia piloto: um estudo de caso envolvendo contaminação microbiológica das águas na bacia hidrográfica do Guarapiranga, AP.R
Assunto(s):Gestão de riscos   Políticas públicas

Resumo

As ocupações irregulares são um fenômeno característico da urbanização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), cuja multiplicação tem causado uma importante degradação ambiental, pois a população precária ocupa ilegalmente áreas protegidas, como no entorno do reservatório de água da Bacia do Guarapiranga, ameaçando a qualidade das águas que abastecem aproximadamente 20% da RMSP. Esta situação expressa um antagonismo entre o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia. Como superar esse conflito? Tem-se constatado a necessidade do diálogo entre os porta-vozes desse conflito. Para avançar em direção à "resolução" dessa problemática, a CETESB propõe um projeto de pesquisa que tem como objetivo experimentar, com os moradores e as instituições concernidas, um programa de ações para a Regularização Fundiária Sustentável e Participativa (RFSP) em uma área piloto na Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Esta área piloto será uma sub bacia hidrográfica pois acreditamos que a sub bacia possibilitará um nível apropriado de intervenção, uma visão abrangente e integrada dos problemas, atores e soluções. Ela será escolhida com as instituições parceiras a partir das áreas problemáticas da Bacia. Esse programa propõe articular um componente de parceria (fórum das instituições) para promover a discussão entre as partes-envolvidas nos problemas (habitação, saúde e meio ambiente) a fim de definir e implementar soluções integradas; um componente participativo (fórum dos moradores) para empoderar e envolver os moradores das ocupações irregulares no processo; e um componente de saúde (estudo microbiológico) para analisar e informar sobre a contaminação microbiológica das fontes de água utilizadas pela população. A integração deste estudo microbiológico no programa pretende impulsionar a educação ambiental junto aos moradores das ocupações irregulares a fim de promover a sensibilização para o fato de que a degradação do meio ambiente resulta em impactos na saúde da população.