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A legitimação da violência: o emprego das Forças Armadas no interior das fronteiras do estado

Processo: 19/07372-7
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
Vigência (Início): 25 de novembro de 2019
Vigência (Término): 24 de novembro de 2020
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Héctor Luis Saint-Pierre
Beneficiário:David Paulo Succi Junior
Supervisor no Exterior: Michael C Williams
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Local de pesquisa : University of Ottawa (uOttawa), Canadá  
Vinculado à bolsa:18/11168-3 - Da construção do inimigo à legitimação do uso da violência: o emprego da força militar no interior das fronteiras nacionais, BP.DR
Assunto(s):Segurança internacional   Legitimação   Securitização   Forças armadas

Resumo

As análises sobre a violência do Estado e a administração de seus instrumentos é tradicionalmente fundamentada nas Relações Internacionais em uma divisão nítida entre os âmbitos internos e externos. Este modelo sobrepõe as fronteiras territoriais e delimitações da comunidade. A partir desta perspectiva, as forças militares estão estritas à interação com suas contrapartes na esfera internacional, uma vez que seu emprego no interior das fronteiras do Estados significaria direcionar o instrumento de letalidade contra membros da comunidade nacional, o que é considerado ilegítimo. Este modelo, porém, negligencia, e não permite explicar, como este tipo de tarefa militar foi incorporada à normalidade, sendo aceita legal e socialmente em muitos países. A presente pesquisa busca preencher esta lacuna, identificando o processo pelo qual o emprego o instrumento de letalidade do Estado é legitimado. A legitimidade é concebida como um processo social que molda a fronteira da ação aceitável, o que inclui uma dimensão cognitiva e uma normativa. Defendemos que a legitimação do emprego das forças armadas contra indivíduos ou grupos no âmbito doméstico é cristalizada através de dois elementos: a exclusão moral, isto é, a percepção de um grupo ou indivíduo como alheio aos conceitos de justiça de uma comunidade e a concepção de que as forças armadas são o instrumento tecnicamente apropriado para lidar com os grupos excluídos. Esta pesquisa será desenvolvida através de uma dupla chave metodológica, endereçando o objeto de análise do ponto de vista teórico e empírico. A análise de eventos empíricos específicos na Argentina e no Brasil buscará identificar a forma na qual discursos são articulados para produzir a aceitação desta tarefa militar.