Busca avançada
Ano de início
Entree

Evolução da legislação quebequense sobre retificação da menção de sexo no registro civil de pessoas trans no contexto canadense

Processo: 19/07643-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
Vigência (Início): 10 de junho de 2019
Vigência (Término): 09 de dezembro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Guilherme Assis de Almeida
Beneficiário:Maria Luiza Moura de Carvalho
Supervisor no Exterior: Jean-Francois Gaudrealt-Desbiens
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Université de Montréal, Canadá  
Vinculado à bolsa:17/19385-0 - Políticas legislativas sobre identidade de gênero em perspectiva comparada: Quebec e Brasil, BP.DR
Assunto(s):Direitos humanos   Registro civil   Identidade de gênero   Direito comparado

Resumo

Conforme mencionado no meu primeiro relatório de pesquisa (fevereiro de 2019), o aumento do número de países que regulam a retificação da menção de sexo para pessoas trans sem forçá-los a passar por procedimentos cirúrgicos indesejados parece indicar uma maior aceitação da perspectiva afirmativa sobre identidade de gênero, em substituição à tradicional perspectiva médica. No entanto, também nos obriga a refletir sobre os limites das mudanças legais sobre as condições de vida das minorias de gênero.Ao contrariar as normas sociais vigentes, as pessoas trans experimentam uma redução das chances de vida pelo acesso desigual aos direitos fundamentais, que vão desde o direito à vida e à integridade física até o direito à saúde, educação e trabalho. Apesar da potencial melhoria de seu status pela possibilidade formal de retificar sua menção legal de sexo, pessoas trans continuam expostas a taxas alarmantes de discriminação, violência e privação de direitos civis e sociais, tanto no Quebec (e mais amplamente no Canadá) quanto no Brasil.Tanto no Brasil quanto no Quebec, a situação legal em relação às pessoas trans não parece ter sido adequadamente reformada, especialmente quando considerados fatores de vulnerabilidade interseccionais que afetam as pessoas trans. Alguns desses fatores, mesmo com um peso diverso devido a outros outros fatores sociais que se combinam, são igualmente relevantes para ambas as realidades sociais, como a situação de crianças e jovens trans sem apoio dos pais. Outros fatores interseccionais são particularmente relevantes para a sociedade brasileira, como o nível de educação e acesso a instituições formais pela população brasileira em geral e pelas minorias de gênero em especial, e o status de cidadania para pessoas trans em Quebec.Estes e outros contrastes e semelhanças do escopo e limites das mudanças legais no Quebec e no Brasil (2015 e 2018, respectivamente) serão meu foco principal de pesquisa durante o meu estágio, que será privilegiado pelo fato de que muitos deles questões são questionadas pelos demandantes do processo atualmente em curso contra o governo do Quebec, questões que não foram abordadas pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir a ADI n. 4275, e que indubitavelmente motivarão demandas judiciais.Esse tipo de comparação legal Norte-Sul, que considera não apenas as variações legais, mas também aspectos culturais, políticos e socioeconômicos da eficácia da lei, é profundamente favorecido pelo estágio no exterior, ao permitir uma melhor compreensão da realidade jurídica e social de Quebec.