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Articulação entre os planejamentos orçamentário e urbano do município de São Paulo: ações de HIS e saneamento ambiental da lei orçamentária anual de 2003 até 2018

Processo: 18/24893-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2019
Vigência (Término): 31 de maio de 2020
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Serviços Urbanos e Regionais
Pesquisador responsável:Luciana de Oliveira Royer
Beneficiário:Ygor de Goes Sena
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Saneamento ambiental   Orçamento público   Planejamento territorial urbano   Planos diretores   Execução orçamentária   São Paulo (SP)

Resumo

O projeto de pesquisa busca analisar, principalmente, cada LOA (Lei Orçamentária Anual) elaborada no Município de São Paulo desde 2003 até 2018 e cotejá-las com os principais instrumentos de planejamento urbano do Poder Público - isto é, o PDE (Plano Diretor Estratégico), o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) - e os Planos Setoriais - a saber, especificamente, o Plano Municipal de Habitação (PMH) e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Essa comparação visa verificar a articulação entre o planejamento orçamentário e o planejamento urbano. Para viabilizar a análise, a pesquisa focará somente na articulação entre as ações de Habitação de Interesse Social (HIS) e saneamento ambiental previstas nos planos diretores de 2002 e 2014 junto às LDOs e LOAs em comparação com os PPAs do município de São Paulo e as leis federais, estaduais e municipais.