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As faculdades de Direito e a escravidão no Brasil (1827-1888): Direito Natural e Economia Política na legitimação do `elemento servil´

Processo: 19/04345-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de junho de 2019
Vigência (Término): 31 de maio de 2022
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:José Reinaldo de Lima Lopes
Beneficiário:Ariel Engel Pesso
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):História do direito   Ensino jurídico   Direito natural   Economia política   Escravidão   História do Século XVIII

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objeto as Faculdades de Direito e a escravidão no século XIX e busca responder à seguinte questão: "o ensino jurídico serviu como ferramenta legitimadora da escravidão?". Nossa hipótese é a de que o ensino praticado no âmbito das Academias de Direito reforçou e justificou o regime escravocrata (o "elemento servil", como era chamado à época), mediante a utilização de argumentos filosóficos, jurídicos e econômicos que davam suporte à manutenção desta forma de trabalho. O período analisado corresponde à criação dos cursos jurídicos em 1827 até a abolição da escravatura no Brasil em 1888. As disciplinas selecionadas para análise são o "Direito Natural" e a "Economia Política", pois enquanto a primeira "abria" o curso no 1º ano, a última o encerrava no 5º ano. Devido ao caráter propedêutico dessas disciplinas, existia uma proximidade temática com a escravidão, atribuindo-lhe argumentos de ordem filosofia e moral, bem como de ordem econômica. Por meio do método histórico, inscrito na história das ideias, pretende-se fazer uma história intelectual que conjugue ao mesmo tempo uma história institucional e uma história do pensamento jurídico. (AU)