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A participação social no licenciamento ambiental de atividades sujeitas a estudos de impacto ambiental no Brasil

Processo: 19/04307-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2019
Vigência (Término): 31 de agosto de 2020
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Denise Gallo Pizella
Beneficiário:Jaqueline Bruna Santim
Instituição-sede: Faculdade de Engenharia (FEIS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Ilha Solteira. Ilha Solteira , SP, Brasil
Assunto(s):Impactos ambientais   Participação social   Participação da comunidade   Licenciamento ambiental   Controle social formal   Inquéritos e questionários

Resumo

Durante o processo de licenciamento ambiental com realização de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) há audiência(s) pública(s), conforme regulamentado por lei federal. Contudo, tal metodologia de participação social tem um caráter informativo, não garantindo que anseios e propostas da população envolvida sejam considerados na tomada de decisão do órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental. Tendo em vista que os estados brasileiros possuem ritos de licenciamento ambiental diferenciados, complementares à normativa federal e a importância da participação pública para o controle social em processos de licenciamento ambiental, esta pesquisa tem por objetivo a avaliação do grau de participação pública nos órgãos ambientais licenciadores em âmbito da União e dos estados brasileiros, de modo a diagnosticar potenciais problemas e boas práticas. Para tanto, será analisada as legislações referentes ao processo de participação social no licenciamento ambiental da União e dos órgãos ambientais estaduais responsáveis pelo mesmo, por meio de consultas aos seus websites. Na análise, será/serão identificada(s) a(s) etapa(s) do licenciamento nos estados e na União onde há participação da sociedade e a(s) metodologia(s) utilizada(s) para tanto, de modo a qualificá-la com a atribuição de notas. De modo a validar a importância da participação social no licenciamento ambiental em termos das melhores etapas para sua ocorrência e metodologias aplicadas, será aplicado um questionário eletrônico com pesquisadores da área de avaliação de impactos ambientais. Com os resultados encontrados, se espera contribuir para a identificação de melhores práticas de controle social no licenciamento ambiental brasileiro entre as já existentes e tecer encaminhamentos para sua melhoria.