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As condições de emergência e funcionamento do sistema COP da polícia militar de São Paulo

Processo: 19/14664-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2019
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2021
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia
Pesquisador responsável:Marcos César Alvarez
Beneficiário:Wendel Lima da Silva Andrade
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
Assunto(s):Direitos humanos   Violência policial   Polícia militar   Legitimidade da lei   Câmeras de vídeo   São Paulo

Resumo

A pesquisa tem como objetivo central investigar as condições de emergência e funcionamento do sistema COP - câmeras operacionais portáteis - da polícia militar do estado de São Paulo. Trata-se de câmeras acopladas ao uniforme dos policiais para registro de áudio e vídeo das operações. Este sistema introduz um novo elemento na construção da legitimidade da instituição policial perante os cidadãos e o judiciário, uma vez que imprime uma nova dinâmica nas relações cotidianas entre polícia e comunidade, tendo possíveis efeitos sobre questões como direitos humanos e violência policial. Além disto, também há efeitos sobre a produção da verdade jurídica, pois o equipamento suspende o dualismo presença/ausência no trabalho dos operadores do direito. Sendo assim, a investigação busca remontar o contexto amplo da concepção e implementação do sistema de câmeras mapeando os atores e instituições, os estudos técnicos e documentos, as empresas envolvidas na produção do equipamento, além, claro, das regras e condições de utilização das imagens pelos atores interessados. Em suma, a tentativa da presente investigação é contribuir de modo original com a literatura sociológica brasileira sobre legitimidade de instituições-chave na democracia, violência e verdade jurídica. A investigação está inserida na pesquisa Building Democracy Daily: Human rights, Violence and Institutional Trust do NEV-USP (CEPID-FAPESP), no eixo sobre servidores públicos, que discute a questão da legitimidade entre polícia e judiciário.