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Testando a relação entre a presença do PCC, governança e violência

Processo: 19/14105-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2019
Vigência (Término): 31 de agosto de 2021
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Pesquisador responsável:Eduardo Cesar Leão Marques
Beneficiário:Cecilia Pe Lero
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
Assunto(s):Violência política   Crime organizado   Governança

Resumo

Quando os estados não estão dispostos ou são incapazes de efetivamente prever as necessidades básicas de seus cidadãos, incluindo saúde, educação, atividade econômica e, especialmente, segurança e justiça, eles criam vácuos de poder e influência. Às vezes, esses vácuos são preenchidos por chefes políticos locais ou coroneis que declaram alguma fidelidade formal ao estado central, mas essencialmente governam as sociedades e economias nos territórios sob seu controle de acordo com seus próprios interesses e visões. Enquanto esses chefes podem declarar ser funcionários legais do Estado central, o controle direto que exercem em seus respectivos territórios significa que os atores sociais e econômicos muitas vezes mantêm mais lealdade aos chefes e suas máquinas do que ao estado central. Como resultado, o chefe atua como intermediário entre a população e o estado central, utilizando os recursos e a legitimidade que extrai da população para negociar mais recursos e legitimidade do Estado central, e vice-versa.Outras vezes, esses vácuos são preenchidos por grupos que não pretendem ser subsidiárias do estado, mas funcionam fora do que é formalmente reconhecido e permitido pelo estado central, como organizações criminosas. Estes grupos parecem estar naturalmente em desacordo com o estado como eles se envolvem em mercados ilegais e competem com o estado para o monopólio da violência legítima. Por outro lado, no entanto, podem atuar paralelamente ou complementarmente ao estado, entregando serviços básicos e controle geral as comunidades de forma mais efetiva e eficiente do que o estado. Particularmente, usando o conceito de poder infraestrutural de Mann como a capacidade de "realmente penetrar a sociedade civil e implementar suas ações em todos os territórios" (2008), quando a organização criminosa tem substancialmente mais poder infraestrutural do que o estado, as autoridades estatais podem optar por reduzir as suas perdas e tomar uma abordagem indireito para exercer o poder sobre o território. Assim, em vez de confrontar diretamente a organização criminosa, eles aquiescem, e às vezes participam, para a organização ser regulador primário de um determinado mercado, prestador de um serviço particular, ou controlador legítimo de violência em um determinado território.O objetivo desta pesquisa é testar hipóteses sobre a relação entre organizações criminosas, acesso a serviços básicos prestados pelo Estado, violência e atividade econômica. As hipóteses a serem testadas têm sido sugeridas em estudos prévios investigando o primeiro comando do capital (PCC), particularmente Feltran (2018, 2012 e 2010).

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