Incertezas jurídico-institucionais na gestão da inovação radical

• Processo: 19/16147-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de setembro de 2019
• Vigência (Término): 31 de agosto de 2023
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Maria Carolina Foss
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 15/26662-5 - Gestão da incerteza em atividades de inovação, AP.TEM
• Assunto(s): Políticas públicas Inovação Incerteza Contratos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: arranjos institucionais | Contratos | Direito | incerteza | Inovação | Politicas Públicas | Direito da Inovação Tecnológica

Resumo

O desenvolvimento de inovações radicais implica lidar com incertezas. Há mecanismos organizacionais dentro das empresas para gerir as incertezas no processo inovativo. Os contratos são instrumentos jurídicos que agem como estabilizadores de incertezas. O objetivo deste projeto de pesquisa é identificar e analisar como os contratos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), tecnologia e inovação utilizados por empresas inovadoras no Brasil lidam com as incertezas da tomada de decisão por inovar (incluindo-se, nesta ação, mas sem se limitar, decisões de investir, desenvolver, contratar, rescindir, comprar, vender, licenciar, ceder e transferir direitos). Serão investigados o conceito de incerteza e como este repercute nas relações contratuais de P&D, tecnologia e inovação e como os contratos e outros mecanismos jurídicos podem contribuir para mitigar incertezas e riscos na tomada de decisão por organizações e indivíduos. As perguntas de pesquisa que irão guiar esta investigação são: i) Quais são as incertezas existentes em arranjos contratuais para execução de P&D, tecnologia e inovação celebrados entre entes públicos, público- privado ou somente privados? ii) Como os mecanismos jurídico-institucionais em vigor lidam com as incertezas mapeadas? e iii) Como os mecanismos jurídico-institucionais podem contribuir para mitigar incertezas no processo inovativo? Será conduzida análise descritiva e documental de fontes secundárias (contratos, normas, regulamentos e outros documentos jurídicos). Entrevistas com gestores de contratos nas empresas e na administração pública serão fonte primária desta investigação. Espera-se como resultado desta pesquisa aprimorar práticas e procedimentos que auxiliem as empresas/entes públicos a lidar com as incertezas e, mais amplamente, que se possa contribuir com o planejamento e a implementação de políticas públicas de inovação.