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A legitimidade do matar e do morrer nas políticas de segurança pública

Processo: 19/20561-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de outubro de 2019
Vigência (Término): 31 de março de 2020
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Sergio França Adorno de Abreu
Beneficiário:Thais Gonçalves Portela
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
Assunto(s):Sociologia criminal   Violência (criminologia)   Segurança pública   Sistema de justiça   Ministério público   Legitimidade   Documentação jurídica   São Paulo (SP)

Resumo

Este projeto busca compreender a permanência histórica da legitimidade da violência letal estatal, a partir do diagnóstico das mortes praticadas e sofridas por policiais civis e militares na cidade de São Paulo. A pesquisa buscará identificar o padrão de atuação das polícias e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) com base na análise do fluxo de processamento dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial e de mortes de policiais no sistema de justiça criminal da cidade de São Paulo. A partir das informações obtidas nos processos judiciais será construída uma base de dados que permitirá identificar os argumentos mais recorrentes acionados pelos diferentes agentes estatais envolvidos nos casos, a saber: policiais e promotores. Com isso, espera-se verificar a existência (ou inexistência) de padrões, tanto na atuação dos policiais, quanto na avaliação e interpretação do MPSP, responsável pelo controle externo da atividade policial, em relação à legitimidade destes casos.