A aplicação dos direitos sociais nos sistemas europeus de proteção dos direitos humanos: uma análise entre justiciabilidade e limitações orçamentárias

• Processo: 19/12091-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de novembro de 2019
• Vigência (Término): 30 de junho de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Michele Beniamino Zezza
• Supervisor: Dagron Stephanie
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Local de pesquisa: Université de Genève, Suíça
• Vinculado à bolsa: 17/24035-9 - Direitos sociais e prestações públicas: o problema da gestão judicial, BP.PD
• Assunto(s): Direitos sociais Direitos humanos Direito internacional Seguridade social Europa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Sociais | justiciabilidade dos direitos | limitações orçamentárias | sistemas europeus de proteção dos direitos humanos | Direito internacional e europeu da segurança social e da saúde

Resumo

O objetivo do presente projeto é a formulação de uma proposta de pesquisa centrada no problema da justiciabilidade dos direitos sociais nos sistemas europeus (o Conselho da Europa e o direito da União Europeia) de proteção dos direitos humanos, dando especial atenção às suas relações com os limites impostos pelas restrições orçamentárias. A investigação insere-se no contexto do mais amplo debate doutrinário, no qual se centrava o projeto original, relativo à aptidão dos tribunais e cortes constitucionais para interpretar e aplicar as disposições normativas que reconhecem direitos sociais. Propõe-se determinar se e como os sistemas europeus de proteção dos direitos humanos, inspirado em lógicas amplamente diferentes daquelas em que se baseiam os sistemas constitucionais internos, influencia o conteúdo e a proteção dos direitos sociais, em um contexto onde a tendência a entregar a administração de direitos à classe dos juízes parece ser particularmente difundida, subtraindo-a às tradicionais instâncias de decisão democrática. (AU)