Políticas públicas, direitos sociais e acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua em Portugal

• Processo: 19/18924-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 18 de dezembro de 2019
• Data de Término da vigência: 17 de junho de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Soraya Regina Gasparetto Lunardi
• Beneficiário: Tiago Fernando Guedes de Carvalho
• Supervisor: Giovanni Damele
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidade Nova de Lisboa, Portugal
• Vinculado à bolsa: 18/06401-0 - Como o Poder Judiciário paulista decide questões de direito social relativa à população de rua: os direitos à moradia, alimentação e saúde, BP.MS
• Assunto(s): Direitos humanos Direito constitucional Acesso à justiça Políticas públicas Pessoas em situação de rua Portugal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | Direitos Humanos | População em situação de rua | Direito Humanos, Direito Constitucional, Políticas Públicas

Resumo

A condição de pessoa em conexão com a rua é encarada pela sociedade não somente como a carência de moradia, alimentação, saúde e outras necessidades básicas, como também, expressa uma condição de marginalização e estigmatização, desta forma, a condição dos desabrigados se torna um tabu para a sociedade contemporânea, sobretudo, no contexto ocidental. Sendo, portanto, uma questão que ultrapassa as barreiras da realidade brasileira, torna-se relevante a comparação entre Brasil e Portugal, tendo em vista as similaridades contidas em suas Constituições. Neste ponto é importante compreender que a Constituição brasileira de 1988 e a Constituição portuguesa 1976 apresentam como características em comum um amplo rol de direitos fundamentais e sociais, inclusive com notória influência da carta lusa na elaboração da carta magna brasileira (Bercovicci, 2018). O presente projeto visa a concessão de bolsa de estágio em pesquisa no exterior a ser desenvolvido em Portugal junto a Universidade Nova de Lisboa para a execução de pesquisa voltada para a temática dos direitos humanos, políticas públicas e acesso à justiça, com enfoque principal nos direitos sociais da população em situação de rua em Portugal. Para tanto, o desenvolvimento do trabalho visa analisar as políticas públicas desenvolvidas em Portugal com fundamento nos direitos sociais da população de rua, com escopo principal no estudo de caso proposto relativo à experiência implantada em Lisboa para o acolhimento de pessoas em situação de rua e a qual apresenta alto índice de permanência da população atendida. Ainda relativamente as políticas públicas enseja-se verificar a existência de um plano nacional coordenação e suas possíveis diretrizes. Já em relação ao acesso à justiça pela população sem situação de rua, pretende-se analisar quantitativamente os dados sobre o acesso à justiça por meio da coleta de dados no sítio eletrônico dos tribunais de justiça daquele país.Ao final, o relatório de pesquisa desenvolvida no estágio no exterior integrará o relatório final de pesquisa desenvolvida no Brasil sob o Título: "Como o Poder Judiciário Paulista Decide Questões de Direito Social Relativas à População de Rua: Os direitos à Moradia, Alimentação e Saúde". Sendo assim, a pesquisa desenvolvida no Brasil se tornará mais completa e concatenada com o intertexto de outra realidade nacional. Por fim, pretende-se que da integração do relatório final de pesquisa no exterior ao relatório final geral do trabalho, haja a comparação entre os pontos analisados nos dois países e sejam traçadas sugestões e propostas quanto aos institutos utilizados em cada país e que possam ser implantadas a realidade do outro com as devidas adaptações. Com isso pretende-se que a presente pesquisa não se encerre meramente no mundo acadêmico, mas que, consiga dialogar com a realidade e subsidiar a elaboração de políticas públicas e decisões judiciais. (AU)