As petições extrajudiciais e a garantia de direitos no ultramar (1750-1808)

• Processo: 19/00456-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2019
• Data de Término da vigência: 03 de janeiro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Andrea Slemian
• Beneficiário: Renata Silva Fernandes
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Assunto(s): História do direito Petição Império Português América Portuguesa História do Século XVIII Século XIX
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: América Portuguesa | Garantia de Direitos | império português | Petições extrajudiciais | História do Direito

Resumo

Pretendemos, nesta pesquisa, analisar o funcionamento do mecanismo peticionário e sua mobilização por particulares e corporações na busca pela garantia de direitos na América Portuguesa entre 1750 e 1808. A investigação se concentrará nas petições apresentadas por vias extrajudiciais contra atos e/ou autoridades públicas e no encaminhamento eventualmente dado às demandas pelo poder régio e seus representantes. Metodologicamente, propomos entrecruzar as dimensões jurídico-institucional, social e discursivo-formal das petições. Fazê-lo acarreta, primeiro, inventariar, quantificar e categorizar as formas de recurso ou apelo em que as petições se inscreviam e seus modos de funcionamento mediante, no âmbito teórico, a leitura de textos doutrinários, e, no prático, a elaboração de um banco de dados relacional que explore as componentes jurídico-normativas em usos contingentes, bem como os perfis sociais de peticionários e de autoridades alvo dos queixumes. Esse âmbito de observação será construído a partir de corpus calcado em documentos da capitania de Minas Gerais, escolhida numa dimensão exemplar, dada sua relevância arquivística e contextual. Segundo, deve-se examinar o trâmite "petição e resposta", a partir do qual os súditos provocavam reações dos entes governativos. Lê-los propicia, além do mais, recuperar argumentários datados essenciais ao exame das modalidades de avaliação e julgamento da autoridade então recorrentes. Leis, ordens, cartas, alvarás e provisões provocadas por petições de diversas partes da América portuguesa serão consultadas à luz da tratadística retórico-jurídica. A contribuição subjacente ao estudo é elucidar a conformação doutrinária e prática de instrumentos extrajudiciais calcados na garantia de direitos perante o eventual arbítrio das autoridades públicas. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

RENATA SILVA FERNANDES. A justiça como parâmetro do governo: o Conselho de Governo e o Conselho Geral na província de Minas Gerais (1825-1834). História, v. 39, 2020-10-05. (20/04324-9, 19/00456-0)

RENATA SILVA FERNANDES. O CONSELHO ULTRAMARINO E AS QUEIXAS E AGRAVOS DO ULTRAMAR PORTUGUÊS (MINAS GERAIS, 1750-1808). Revista de História, n. 181, 2022-02-25. (19/00456-0)