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Sistemas tributários regressivos em sociedades desiguais: o caso do Brasil

Processo: 19/22469-7
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
Vigência (Início): 13 de janeiro de 2020
Vigência (Término): 09 de junho de 2020
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Pesquisador responsável:Marta Teresa da Silva Arretche
Beneficiário:Eduardo Alves Lazzari
Supervisor no Exterior: Maria Candelaria Garay
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Harvard University, Estados Unidos  
Vinculado à bolsa:17/24614-9 - A estrutura fiscal brasileira: despesas redistributivas e receitas regressivas, BP.DR
Assunto(s):Brasil

Resumo

Por que o Brasil tem um sistema tributário regressivo, ao mesmo tempo que seus gastos são progressivos e redistributivos? A questão é particularmente problemática considerando que o Brasil, embora tenha sido capaz de recentemente reduzir sua desigualdade de renda por meio de serviços públicos e transferências condicionais de renda, continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Analisando uma breve e significante mudança progressiva em seu sistema tributário, a CPMF, uma contribuição social majoritariamente incidente nos estratos mais ricos da população, vinculando suas receitas ao sistema público de saúde, nós argumentamos que sua instituição foi vista como benéfica por seus proponentes, à luz de seu potencial arrecadatório e de seu retorno para o sistema público de saúde. Logo, o caso brasileiro destaca como os constrangimentos fiscais e a competição eleitoral por eleitores nâo-alinhados a nenhum partido político explicam a instituição de mudanças tributárias progressivas, corroborando uma teoria que ilustra como a política tributária segue uma dinâmica diferente daquela registrada em políticas de gastos sociais. Portanto, o projeto é capaz de aumentar nosso entendimento em relação à política tributária, a partir de uma perspectiva comparada, considerando o que já foi produzido na Ciência Política, de acordo com uma teoria que não foi aplicada ao caso brasileiro, abrangendo seu escopo.