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Questão de ordem, Sr. presidente: segredo e publicidade nas eleições para a mesa diretora do Senado Federal

Processo: 19/16316-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de novembro de 2019
Vigência (Término): 31 de outubro de 2020
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luís Virgílio Afonso da Silva
Beneficiário:Bruno da Cunha de Oliveira
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito constitucional   Poder legislativo   Senado   Órgão colegiado   Votação   Transparência pública

Resumo

Na sessão de eleição da Mesa Diretora do Senado Federal para o biênio 2019-2020 houve grande controvérsia sobre se o voto deveria ser, como de costume, secreto ou se deveria ser adotada votação pública, para que os eleitores pudessem responsabilizar seus senadores por seus votos. Apesar dos senadores terem optado por 50 votos a 2 pelo voto aberto, após liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli prosperou o voto fechado. Diante dessa celeuma, esta iniciação científica buscará analisar os distintos impactos de votações abertas e secretas em órgãos colegiados em geral e para a eleição da Mesa Diretora do Senado Federal em especial. Para isso, serão analisadas outras instituições que alteraram seu modo de votação, buscando compará-las ao nosso caso e entender quais foram as consequências dessa mudança. Em seguida, serão estudados os possíveis impactos negativos da transparência, objetivando-se entender se esses seriam verificados no Senado Federal e se podem ser evitados. Com isso, almeja-se contribuir para o aprofundamento dessa discussão, afastando maniqueísmos presentes no atual estado de polarização política de nosso país. (AU)