Direitos humanos e ativismo transnacional religioso: um olhar antropológico sobre as católicas pelo direito de decidir

• Processo: 19/19639-8
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de dezembro de 2019
• Vigência (Término): 30 de novembro de 2023
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia
• Pesquisador responsável: Paula Montero
• Beneficiário: Olivia Alves Barbosa
• Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 15/02497-5 - Religião, direito e secularismo: a reconfiguração do repertório cívico no Brasil Contemporâneo, AP.TEM
• Assunto(s): Direitos humanos Antropologia da religião Gêneros (grupos sociais) Ativismo Direitos sexuais e reprodutivos Feminismo

Resumo

Esta pesquisa terá como objeto a ação política das Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), que constitui uma rede transnacional atuante em diferentes países e instituições internacionais. O objetivo é entender as relações entre religião, gênero e direitos estabelecidas pelo grupo em suas ações transnacionais. A CDD se constitui em uma rede de ativismo transnacional peculiar por ser religiosa e advogar por direitos sexuais e reprodutivos. Uma peculiaridade adicional decorre do fato de que ela atua em um contexto global e local de tensão e disputas entre religião e feminismo, as quais se dão dentro do paradigma dos direitos humanos. Interessa à pesquisa pensar nas alianças que os direitos humanos possibilitam articular no cotidiano de atores religiosos em prol de direitos sexuais e reprodutivos, seus usos para a mobilização social e as disputas nas instituições em processos políticos que assumem forma jurídica. A pesquisa parte da ideia de que o ativismo da CDD molda simultaneamente o religioso e o secular, o global e o local como dimensões de uma rede que articula a gramática dos direitos e, em especial, dos direitos humanos como cultura pública. A contribuição da pesquisa será articular a noção de cultura pública a partir do campo dos direitos humanos, tendo como principal hipótese que, na busca de uma solução para problemas específicos, a rede CDD molda o que Daniel Cefaï chama de cultura pública, que engloba os direitos humanos e religião. Já as hipóteses secundárias da pesquisa são que: (i) a articulação da CDD em rede permite que suas ativistas aprendam formas de enquadrar questões domésticas, experimentem modos de ação e às vezes emerjam com novas identidades através de seus contatos além das fronteiras; (ii) o direito no geral e os direitos humanos em especial são usados para acessar vias institucionais, mas também para a construção de vínculos comunitários dentro e fora do catolicismo; (iii) nas arenas comunicativas em que se engajam nossos agentes, dá-se a produção de um feminismo religioso e de religiosos feministas. O objetivo geral da pesquisa é, portanto, entender como a CDD concorre para a produção dos direitos humanos como cultura pública. Os objetivos específicos da pesquisa são: (i) mapear a rede CDD, enfocando como seus nós respondem a diferentes estruturas institucionais locais e globais, os recursos compartilhados, as vias que mobilizam e as estratégias que adotam; (ii) observar a vida social dos direitos como imaginário e artefato de mobilização social; (iii) entender quais os sentidos de religião e direitos humanos na rede, com foco nas tensões e negociações entre diferentes nós locais, bem como suas respostas práticas à Igreja Católica/Santa Sé e outros grupos religiosos. Para isso, pretendo realizar uma pesquisa etnográfica em três planos distintos. No cenário nacional, pretendo enfocar sua atuação nos debates sobre o aborto e sua participação no movimento denominado Féministas. No cenário regional observarei a articulação da CDD Brasil na Red Latinoamericana y del Caribe: Católicas por el Derecho de Decidir e na cena global pretendo observar sua atuação na 64ª sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres, que ocorrerá em 2020. A opção metodológica para analisar as ações do CDD em três planos distintos tende a ser uma contribuição da tese à análise dos usos dos direitos humanos na vida social. (AU)