Liberdade de expressão na jurisprudência na Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Processo: 19/19933-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de dezembro de 2019
• Vigência (Término): 30 de novembro de 2020
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Lucas Catib de Laurentiis
• Beneficiário: Vitória Cecchi Costa
• Instituição Sede: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Direitos fundamentais Liberdade de expressão Jurisprudência Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito constitucional comparado | Direitos fundamentais | Direitos Humanos e Políticas Públicas | Liberdade de Expressão | Direito Constitucional

Resumo

O projeto de pesquisa aborda o conceito, os limites e as tensões geradas pelo direito fundamental à liberdade de expressão, tendo como foco a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No aspecto conceitual, o projeto investiga o conceito, os fundamentos teóricos que justificam a garantia constitucional desse direito constitucional e, finalmente, os limites incidentes sobre o exercício de tal direito fundamental. Sob essa perspectiva, o projeto se propõe a realizar uma revisão bibliográfica a respeito de textos clássicos que trataram do tema da liberdade de expressão. No que diz respeito aos limites dogmáticos de tal direito fundamental, serão analisados os detalhes e as características da proteção constitucional da liberdade de expressão. Aqui serão tematizadas questões como: quais são os titulares de tal direito fundamental, em que situações ele tem incidência, enfim, quais são as características específicas que o distinguem de outros direitos humanos. E ainda quanto a esse ponto, serão avaliadas as diferenças entre a proteção da liberdade de expressão conferida pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A pesquisa será desenvolvida com base no método de análise documental, que busca inferir os contornos do direito fundamental tematizado com base em decisões judiciais e suas fundamentações. Os resultados esperados com a pesquisa são a maior compreensão da jurisprudência internacional e latino-americana a respeito de tal matéria, assim como o desenvolvimento de análise crítica e propositiva a respeito das soluções encontradas pela Corte Interamericana para tratar do tema liberdade de expressão.