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Gestão urbana participativa: o caso do conselho do município de Bauru

Processo: 19/19275-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2019
Vigência (Término): 30 de novembro de 2020
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
Pesquisador responsável:Jefferson Oliveira Goulart
Beneficiário:Julia de Carvalho Carrer
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
Assunto(s):Políticas públicas   Gestão urbana   Participação da comunidade   Pesquisa bibliográfica   Entrevistas (psicologia)

Resumo

Este projeto de pesquisa tem como objeto de estudo e análise o processo participativo no Conselho do Município de Bauru, criado pela Lei Municipal n.º 5.631, de 22/08/2008, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município. O intervalo analisado vai de 2014 a 2018, abrangendo o período de dois mandatos. A participação popular nos mecanismos de gestão urbana é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e, além dos conselhos, compreende outros instrumentos como audiências públicas, conferências, gestão orçamentária participativa e iniciativa popular legislativa. A implantação de conselhos dessa natureza depende de regulamentação em âmbito municipal, e neste caso se deu por meio do Plano Diretor, a fim de que o referido instrumento participativo se integrasse a outros canais de participação popular. Por meio de revisão da bibliografia, de pesquisa de fontes institucionais (composição, atas, normas etc.) e de entrevistas com participantes desse foro, pretende-se formular uma análise mais consistente sobre como transcorre a dinâmica participativa no planejamento urbano a partir de um estudo de caso.