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Luís de Molina e o problema da legitimidade da escravidão nos domínios lusos: século XVI

Processo: 19/23983-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2020
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2020
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História Moderna e Contemporânea
Pesquisador responsável:Ricardo Alexandre Ferreira
Beneficiário:Sofia Lima Ladeira
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/14786-6 - Escritos sobre os novos mundos: uma história da construção de valores morais em Língua Portuguesa, AP.TEM
Assunto(s):Legislação   Cristianismo   Escravidão   Século XVI   Análise documentária

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por propósito central mapear os diferentes títulos legítimos de escravização, assim como a imposição moral de responsabilidade ao Estado português na manutenção e supervisão da legitimidade do comércio de escravos no século XVI. Para tal empreitada, será utilizada, como principal corpus documental, a obra de Luís de Molina - Tractatus de iustitia et de iure - publicada originalmente em latim no ano de 1593. Em um mundo marcado pela indissociabilidade entre os assuntos de governo e os debates de natureza religiosa, acreditamos ser relevante investigar mais detidamente os esforços empreendidos por Molina não apenas para a identificação dos títulos pelos quais o cativeiro deveria ser considerado legítimo, mas também pelo que o jurista assevera serem as responsabilidades próprias do braço secular nos assuntos de Estado, incluindo entre eles o comércio de escravos. Ao colocar esta obra em diálogo com algumas de suas congêneres, buscaremos, a partir da perspectiva expressa por Molina no tratado em causa, mapear algumas das mais importantes atribuições do Estado na manutenção da legitimidade da escravidão, as situações e providências a serem tomadas quando a ilegitimidade moral fosse identificada. Embora se trate de um estudo introdutório, centrado no debate moral e jurídico a respeito do entrecruzamento dos temas Estado e Escravidão e, ainda, considerando as especificidades do período de união das coroas ibéricas (1580-1640), a pesquisa centra-se no reino de Portugal e tangencia as diferentes localidades com as quais tal reino manteve relações de comércio de escravos, sobretudo em diferentes regiões da África e da Ásia, ao longo do século XVI. (AU)