Educação básica para a cidadania global: repercussões da perspectiva educacional da UNESCO na produção legislativa federal brasileira durante as ocupações secundaristas (2015-2016)

• Processo: 19/22096-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Guilherme Perez Cabral
• Beneficiário: Marina Caldeira Ladeira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Educação escolar básica Democracia Cidadania Cooperação internacional Projeto de lei Participação da comunidade Pesquisa bibliográfica Análise documentária Análise do discurso
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania global | Cooperação Internacional | Democracia | Direitos Humanos | Educação Básica | Poder Legislativo federal (Câmara dos Deputados) | Educação

Resumo

O Projeto de Pesquisa de Iniciação Científica integra o Plano de Trabalho de Pesquisa docente:"Cooperação Internacional, Educação e Democracia: Governança global da educação primária para a consolidação da democracia no âmbito da Organização das Nações Unidas para aEducação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)". Tem por objetivo principal aferir a incorporação,nos projetos de lei da Câmara dos Deputados sobre educação básica em sua orientação para ademocracia, dos conteúdos hermenêuticos propugnados pela UNESCO à educação para acidadania global (ECG). Isso no período de 01/07/2015 a 31/12/2016, em que, enquanto nocenário internacional, a UNESCO, como importante intérprete do direito à educação, avança seus debates à temática da ECG, verifica-se, no contexto brasileiro, mobilização social em torno das temáticas da educação e da democracia, protagonizada por estudantes do ensino médio, com a ocupação de escolas da rede pública. Como ponto central, a crítica à ausência de democracia e participação social nas políticas públicas educacionais. Os métodos adotados são a pesquisa documental, a análise de discurso e, de forma complementar, a pesquisa bibliográfica. Como resultado, espera-se aferir eventuais repercussões, nas proposições legislativas, do Direito internacional dos direitos humanos, conforme interpretado pela principal organização internacional dedicada à matéria.