As justificativas para (não) responsabilizar a polícia que mata: olhares, discursos e representações de atores jurídico-processuais

• Processo: 19/24756-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Poliana da Silva Ferreira
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 21/12667-6 - Desenho institucional para a responsabilização da polícia que mata: possibilidades e limites em democracias racialmente desiguais, BE.EP.DR
• Assunto(s): Direito penal Direito processual penal Responsabilidade civil Violência policial Homicídio Polícia militar
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: autos de resistência | letalidade policial | racismo institucional | Responsabilidade civil | responsabilidade criminal | Violência Policial | Direito penal e processual penal

Resumo

A proposta busca dar continuidade a uma agenda de pesquisa que se dedica a observar o tratamento jurídico de abordagens policiais com resultado morte, com foco na tramitação dessas ocorrências ao longo do fluxo processual de responsabilização no sistema de justiça. Diante da arquitetura institucional adotada pelo Brasil para apurar e responsabilizar policiais militares que praticaram homicídios em serviço, identificada em fase anterior da pesquisa, do elevado número desse tipo de ocorrência na última década e dos relatos de pesquisadores(as) e de familiares de vítimas da violência policial a respeito da baixa efetividade do sistema de justiça, interessa saber, quais são as práticas, os olhares, os discursos e as representações que os atores que operacionalizam os processos de responsabilização têm em relação ao tratamento jurídico dado a essas mortes? A investigação valoriza o uso de métodos mistos, justificados em função das lacunas referentes ao panorama quantitativo dos desfechos dos julgamentos e à identificação das várias racionalidades que se fazem representar (KAMINSKI, 2015) quando o assunto é letalidade policial. Do ponto de vista operacional, a pesquisa tem variados suportes de observação: na primeira etapa, sentenças e publicações disponíveis no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e na segunda, o acesso aos autos, aos fluxos e desfechos dos processos, as entrevistas semidirigidas, as observações das práticas forenses e administrativas, e suas respectivas análises, a jurisprudência consolidada e os arranjos doutrinários, devem fornecer informações relevantes e linhas de compreensão sobre as maneiras através das quais diferentes atores do campo jurídico reconstroem as práticas policiais letais, imprimindo-lhes diferentes sentidos, fatores especialmente relevantes quando se busca compreender e/ou avaliar a performance do sistema de justiça para lidar com práticas autoritárias, antidemocráticas e plausivelmente racializadas. (AU)