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O papel da regulação subnacional na mediação da implementação de políticas nacionais

Processo: 20/09279-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2020
Vigência (Término): 30 de abril de 2021
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Pesquisador responsável:Adrian Gurza Lavalle
Beneficiário:Alessandra Ribeiro de Souza
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
Assunto(s):Regulamentação   Banco de dados   Fatores políticos   Análise do discurso   Tomada de decisão

Resumo

A principal questão deste subprojeto é: Como a regulação subnacional afeta o poder de decisão de conselhos específicos de políticas além dos poderes especificados na regulamentação federal. Em que circunstâncias essa regulamentação ocorre? Primeiro, pretendemos identificar quais normas subnacionais conferem um papel ativo aos conselhos, além do objetivo das disposições federais e por meio de quais mecanismos. Em segundo lugar, para avaliar as circunstâncias que levam ao aumento das decisões do conselho, pretendemos descobrir os fatores políticos associados à construção da capacidade dos conselhos de agir nos níveis estadual e municipal. A análise levará em conta o processo de desenvolvimento regulatório e sua contestação por atores estatais, privados e sociais. O subprojeto, portanto, exige a comparação do volume e do perfil da atividade de tomada de decisão por conselhos específicos de políticas com os objetivos e conteúdo dos regimes regulatórios nos quais se inserem. A metodologia se baseará em bancos de dados que contêm censos de resoluções de conselhos coletadas durante sete anos, nos diários oficiais de seis grandes municípios.