Mudanças Regimentais no Rito de Apreciação Congressional dos Vetos Presidenciais

• Processo: 20/06134-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
• Beneficiário: Pedro Henrique Reis Pereira
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 16/14525-6 - Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa, AP.TEM
• Assunto(s): Presidentes Coalizão Congresso Nacional do Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: mudanças institucionais | Presidencialismo de coalizão | vetos presidenciais | Mudanças Institucionais

Resumo

Esse projeto tem como objetivo estudar a lógica e as causas das mudanças regimentais sobre a apreciação dos vetos presidenciais brasileiros e introduzir na literatura de organização das legislaturas uma nova visão sobre como a coalizão governamental é o ator principal nas mudanças institucionais do Congresso Nacional estudadas. Mediante análise sistemática, pretende-se investigar, com análises de discursos e de dispositivos jurídicos, os atores específicos, partidários e institucionais, envolvidos na formulação das mudanças institucionais por meio das Resoluções do Congresso Nacional.